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Nota em apoio a permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

janeiro 30, 2013 Deixe um comentário

marcelo-freixo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, se tornou um amplo e democrático espaço de diálogo e interlocução entre o poder público e as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Importantes debates em torno do modelo de desenvolvimento, do direito à cidade, da segurança pública, do sistema prisional, bem como diversos casos emblemáticos de violações aos direitos humanos no Estado ganharam força e visibilidade através da atuação da CDDHC.

Esse período de valorização e fortalecimento da CDDHC, e respectivamente da própria ALERJ, coincidem diretamente com a atuação do Deputado Marcelo Freixo à frente da presidência da Comissão.
Contudo, é com consternação que analisamos a notícia veiculada na coluna Extra! do jornal de mesmo nome, assinada pelo jornalista interino Bruno Villa. A nota dizia que o deputado Marcelo Freixo corre grande risco de perder a chefia da CDDHC caso não vote no Deputado Paulo Melo (PMDB) para um novo mandato como presidente da ALERJ.

Diante da informação, afirmamos que as comissões da Assembleia Legislativa não devem ser tratadas como moeda de troca, muito menos ter seu trabalho comprometido por disputas políticas que submetam os interesses da cidadania. Desde 2009, Marcelo Freixo preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O deputando também esteve a frente das CPIs das Milícias e do Tráfico de Armas e foi autor da lei que instituiu o Comitê e o Mecanismo para a Prevenção e Combate à Tortura.

Mesmo antes da carreira parlamentar, Marcelo Freixo já atuava em defesa dos Direitos Humanos. Em duas décadas de militância pelos Direitos Humanos, atuou no sistema prisional, no Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro e foi coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, durante o mandato de Chico Alencar.

Assim, nós, organizações e militantes de Direitos Humanos e movimentos sociais, manifestamos nosso apoio à permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo bem da democracia e da defesa dos Direitos Humanos em nosso Estado.

Assinam:
– Justiça Global
– Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
– Instituto de Estudos da Religião (ISER)
– Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC)
– Associação pela Reforma Prisional (ARP)
– Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ)
– Rio de Paz
– Frei Betto
– Caetano Veloso
– Rubens Casara – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro da
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
– Miguel Baldez – ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto de Estudos Críticos
do Direito
– Maria Inez Baldez Kato – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
– Victória-Amália Sulocki – Professora da PUC-Rio
– Fernando Drummond – Diretor do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
– Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do estado do Rio de
Janeiro
– Marcos Augusto Peixoto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro do
IECD
– Julita Lemgruber – CESEeC/ARP
– Tania Kolker – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Cecília Coimbra – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Jane Quintanilha Nobre de Melo – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Victória Grabois – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Dênis Roberto da Silva Petuco – Cientista social, consultor independente sobre políticas e estratégias de
atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas

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Prêmio Mulheres Rurais

janeiro 30, 2013 Deixe um comentário

Premio Mulheres

Prêmio “Mulheres rurais” encerra inscrições no próximo dia 1º

Experiências de grupos e organizações produtivas do campo e da floresta serão reconhecidas pelo Prêmio “Mulheres rurais que produzem o Brasil sustentável”, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.

O concurso destacará 30 iniciativas, sendo que as dez experiências que obtiverem maiores pontuações receberão R$ 20 mil cada uma.

A premiação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho das mulheres do campo e da floresta, por meio de suas organizações produtivas, no fortalecimento da sustentabilidade econômica, social e ambiental, e geradoras da segurança e soberania alimentar no país.

“Esse prêmio vai reconhecer parte significativa do trabalho que as mulheres fazem para que o Brasil seja um país sustentável. Com isso, precisamos avançar no debate sobre políticas públicas para a igualdade de gênero no campo e na floresta”, explica a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da secretaria, Tatau Godinho.

As inscrições, que se encerram dia 1º de fevereiro, poderão ser feitas pelo endereço eletrônico premio.mulheresrurais2013@spmulheres.gov.br ou via correio para Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) – Prêmio “Mulheres rurais que produzem o Brasil sustentável”, via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP 70.150-908, Brasília-DF.

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Líder assassinado em Campos dos Goytacazes

janeiro 30, 2013 Deixe um comentário

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Coordenador do acampamento Luiz Maranhão, localizado no parque

industrial da Usina Cambahyba, Campos dos Goytacazes-RJ, Cícero Guedes

dos Santos, de 49 anos, foi assassinado com mais de dez tiros na

cabeça por pistoleiros na madrugada de sexta-feira (25/01/2013),

em Campos dos Goytacazes.

 

 NOTA DO MST/RJ

É questão de honra Cambahyba virar assentamento”, dizia liderança do MST assassinada

 

O trabalhador rural assentado Cícero Guedes não conseguia conter as lágrimas quando recordava da mística que homenageou militantes incinerados nos fornos da Usina Cambahyba pela ditadura civil-militar brasileira nos anos 1970 e 1980. Era angustiante para ele imaginar que naquele lugar pelo menos dez militantes torturados e mortos no DOI e na Casa da Morte haviam sido incinerados por lutarem por justiça social. Décadas depois, no mesmo lugar, a liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Cícero Guedes, tomba pelo sonho de ampliar a reforma agrária no país.

“A mística foi muito forte, ninguém merece ser queimado. Muita gente faz atrocidade neste mundo e não é queimado. É questão de honra para o movimento esse latifúndio virar assentamento. A gente se emociona porque somos seres humanos e sabemos e sentimos na pele o companheiro que luta por justiça social”, disse Cícero, sobre o ato promovido em agosto pelo MST e pela Articulação Estadual Memória, Verdade e Justiça na usina.

Coordenador do acampamento Luiz Maranhão, localizado no parque industrial da Usina Cambahyba, Campos dos Goytacazes-RJ, Cícero Guedes dos Santos, de 54 anos, foi assassinado com mais de dez tiros na cabeça por pistoleiros na madrugada desta sexta-feira (25), em Campos dos Goytacazes. Ele participou de uma reunião na noite anterior no acampamento e foi baleado em uma emboscada quando retornava de bicicleta para sua casa no assentamento Zumbi dos Palmares. Cícero fazia parte da Direção Estadual do MST no Rio de Janeiro.

O velório e o enterro aconteceram no domingo dia 27/01, na capela do cemitério Campo da Paz em Campos dos Goytacazes. Antes do enterro o MST fez um ato político de denúncia da violência do latifúndio na região. Estiveram presentes o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, o senador Lindbergh Farias (PT), os deputados estaduais Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (Psol), o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Otávio, o superintendente do Incra, Gustavo Noronha e diversas entidades de direitos humanos. 

“Pedimos e reivindicamos que investiguem e punam os responsáveis, que garantam a segurança para os familiares de Cícero que moram na região, além da imediata desapropriação da Cambahyba. Este é mais um crime do latifúndio de Campos dos Goytacazes, que envolve diretamente as questões da Cambahyba”, declarou Marina dos Santos, da coordenação estadual do MST. “A gente está considerando um crime semelhante ao que aconteceu com Sebastião Lan que foi assassinado pelo latifúndio em Campos Novos em Cabo Frio da década de 1980. Ele era presidente do sindicato dos trabalhadores rurais. Da mesma forma que Cícero, Sebastião era referência para o movimento e fazia o trabalho de organização dos trabalhadores”, acrescentou Marina.

A Polícia Civil emitiu um comunicado afirmando que está empenhada na investigação da morte da liderança. O órgão também informou que medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

Desafio é pra ser cumprido”

Cícero acompanhava todas as áreas que estavam na luta pela terra na região de Campos. Ele atuava nos diversos assentamentos e era responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Na ocupação de Cambahyba, ele planejou todo o processo de organização das famílias. Referência na produção agroecológica, Cícero também era organizador e entusiasta das Feiras da Reforma Agrária do MST que acontecem no Largo da Carioca, no centro do Rio, com a venda de verduras e frutas livres de agrotóxicos. “Realizar mais feiras é um desafio e desafio é pra ser cumprido. Tudo pra nós é desafio, estamos acostumados com essa situação. Esse negócio de veneno é uma babaquice desses filhos da puta. O capitalismo é cruel e devasta tudo. Não tem esse negócio de remédio, é veneno mesmo e veneno mata”, dizia Cícero.

O alagoano Cícero vivia desde 1998 no Sítio Brava Gente no assentamento Zumbi dos Palmares. De Alagoas, trazia lembranças de uma vida sofrida, onde trabalhava em condições desumanas e até passava necessidade. Foi nos canaviais de Campos dos Goytacazes que Cícero, junto com a esposa Maria Luciene, iniciou suas atividades na cidade. Depois, como operário da construção civil, participou das obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O sonho de ter sua própria terra para plantar se concretizou com a mobilização popular da primeira ocupação de terras na região, em 1996, da Usina São João, que deu origem ao maior assentamento do estado, o Zumbi dos Palmares.

Mesmo assentado, com seu lote garantido, Cícero nunca perdeu de vista a necessidade de fortalecer o movimento e ampliar a reforma agrário no Brasil. Ele coordenava o acampamento Cambahyba que pressionava o Governo Federal a destinar para fins de reforma agrária as terras da usina que são consideradas improdutivas pelo Incra há 14 anos. Em dezembro, o Incra sinalizou que retomaria o processo de desapropriação para fins de reforma agrária. mais ainda não há nada concreto.

A usina Cambahyba é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio de Janeiro (1967-1971), ligado à Tradição Família e Propriedade (TFP) e agora é controlada por seus herdeiros. De extrema-direita, Heli permitiu que a usina funcionasse como braço operacional das execuções, uma alternativa para eliminar os vestígios dos mortos pelo regime. Segundo o ex-delegado Claudio Guerra, no livro Memórias de uma Guerra Suja, a usina recebeu até benefícios dos militares pelos serviços prestados com acesso fácil a financiamentos.

 

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Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá – Ed. 53 – Janeiro de 2013

janeiro 15, 2013 Deixe um comentário
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