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Archive for maio 16, 2013

Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá #57 – Edição de Maio de 2013

Categorias:Edições Online

18 de Maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

CAMPANHA-18-DE-MAIO-2012-ADESIVO-FAÇA-BONITO1Tatiana Santiago*

A Lei 9.970 de 17 de maio de 2000 institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. Esta lei é símbolo de uma campanha que envolve diversos setores da sociedade brasileira na luta pelos direitos das crianças e adolescentes de nosso país.

Em 1973 um crime odioso chocou o Brasil e marcou profundamente a nossa sociedade, se configurando como um símbolo de toda a violência que se comete contra crianças e adolescentes.

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, com apenas oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso repercutiu na mídia, mas mesmo com o aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o crime bárbaro. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
O combate à exploração sexual é responsabilidade de toda a sociedade e do Estado, assim como a luta contra todos os tipos de violência para com a população infanto-juvenil. A violência física, psicológica, sexual e a negligência são formas de agressão que marcam profundamente as crianças e adolescentes e não pode ficar impune. A prevenção também é fundamental.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é uma lei federal que assegura os direitos das crianças e adolescentes assim como institui deveres e responsabilidades perante esta população. Em seu artigo 5 estabelece:

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (ECA, 1990)

Assim, mais que mudanças na legislação referente às crianças e adolescentes, tão debatidas atualmente, faz-se necessário e urgente a efetivação das leis já existentes e a garantia de cidadania, com educação, saúde, lazer, respeito, dignidade e vida.

Estamos nessa luta e combatemos todo o tipo de violência para com as crianças e adolescentes. Em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, a denúncia é obrigação de todos e fundamental.
Você deve denunciar!
Delegacias Especializadas ou Comuns;
Disque Denúncia;
Disque Denúncia Nacional: Disque 100;
Conselhos Tutelares.

Para os moradores de Jacarepaguá, o Conselho Tutelar dessa região se encontra no seguinte endereço: Estrada Rodrigues Caldas, 3.400, Taquara, Rio de Janeiro, RJ. Telefone: 3347-3291.

*Tatiana Santiago – Assistente Social, Pós Graduada em Serviço Social e Saúde da Criança e do Adolescente.

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PARA NÃO ESQUECER! Dossiê denuncia impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

dossieO dossiê foi lançado, no dia 12 de dezembro de 2011.  Mas continua extremamente atual.

O Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Documento entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Os Comitês Populares da Copa realizam atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia:

Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho:

As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular:

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constituem instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente:

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade:

O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos:

Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo em que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.
Segurança Pública.

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da FIFA, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.
Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol.

O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, o costume, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

LEIA NA INTEGRA O DOSSIÊ DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO CAMINHO PARA A COPA DO MUNDO:
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf

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Livraria do JAAJ: Bons livros para sua leitura

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“Marketing da Sustentabilidade Habitacional”

Dia 27 de abril aconteceu o lançamento do livro “Marketing da Sustentabilidade Habitacional”, de Gisela Santana, na Livraria da entidade FEIC, na estrada do Pau Ferro.
“O livro da nossa companheira de lutas Gisela Santana, estudiosa do tema urbanismo, ecologia e sustentabilidade, que sendo moradora de Jacarepaguá viveu e vive, aborda também o caos que a Freguesia se tornou com a mudança do PEU (Plano de Estruturação Urbana) ocorrida em 2004, mas que até hoje o Prefeito Eduardo Paes não apoiou as alterações que a Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF) e todos os moradores reclamam”, fala Jorge Pinto, presidente da AMAF.
Leia, entenda e divulgue o livro “”Marketing da Sustentabilidade Habitacional”. Um estudo que reforça a luta por uma qualidade de vida que a especulação imobiliária torna “insustentável”.
Para adquirir o livro entre em contato com a Editora Mauad
<www.mauad.com.br> ou pelo telefone (21) 3479-7422.

“Orações do Coração”

Em tempos de fundamentalismo religioso, quando textos bíblicos são evocados para justificar preconceitos abomináveis, e de “Jesus é o caminho e eu sou o pedágio”, Chico Alencar, colunista do JAAJ, fez no dia 4 de maio, no lindo Parque das Ruínas, no bairro de Santa Teresa, o lançamento do livro “Orações do Coração”, uma pequena obra que vai na contramão disso tudo, fruto de reflexões favorecidas pela convalescença de um problema delicado de saúde.
Para adquirir o livro entre em contato com a <sol@chicoalencar.com.br>
ou pelo telefone (21) 2232-4532.

“Desvendando a Barra da Tijuca e Jacarepaguá”

O livro destina-se aos moradores da Baixada de Jacarepaguá, aos seus estudantes e a todos aqueles que possuem uma relação de amor com o antigo Sertão Carioca. Constitui-se em uma compilação de artigos publicados no JAAJ pelo professor Val Costa e pela Geógrafa Luciana Araujo, que abordam aspectos geomorfológicos, ambientais, sociais, históricos e econômicos da região.
A segunda edição do livro “Desvendando a Barra da Tijuca e Jacarepaguá” já está à venda por R$ 15,00 (+ frete).
Os pedidos podem ser feitos:
E-mail: barra-jpa@hotmail.com  ou pelo blog: http://barra-jpa.blogspot.com.br/

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Marin e Havelange

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Chico Alencar*

No último dia 3 de maio, o auditório do 7º andar, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), repleto, acolheu e reverberou a campanha “Fora Marin! Regulamentação Desportiva Já!”. Estive no evento, organizado pela Frente Nacional dos Torcedores.

Clamamos pela destituição do atual presidente da CBF, José Maria Marin, que foi apoiador da ditadura civil-militar (1964-1985), como deputado da ARENA e vice-governador de São Paulo, e deu declarações elogiosas em favor do delegado torturador Sérgio Fleury. Também ali foi relançada a campanha para retirar o nome de João Havelange – que recém renunciou à presidência de honra da Fifa acusado de receber propina – do Engenhão.

A campanha repercutiu na coluna de Fernando Calazans em O Globo de 08/05: “O movimento pela troca do nome do Engenhão ganhou força com a renúncia do ex-cartola ao cargo de presidente de honra da Fifa”. Deveríamos aproveitar que o Engenhão está fechado para reformar o seu simbolismo e em sua abertura apresentarmos um novo nome: João Saldanha, o saudoso jornalista esportivo, e ex-técnico da Seleção Brasileira.

Os vereadores do PSOL do Rio, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, entraram ontem com um projeto de lei alterando o nome do Engenhão de Estádio Olímpico Municipal João Havelange para Estádio Olímpico Municipal João Saldanha.

*Chico Alencar é Professor e Deputado Federal/PSOL

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