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O movimento de luta contra os despejos e remoções de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da Baixada de Jacarepaguá durante a Gestão Municipal de Eduardo Paes: alguns elementos para discussão*

junho 17, 2011 Deixe um comentário

 Este artigo é uma primeira tentativa de iniciar modestamente uma curta analise da luta de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da região da Baixada de Jacarepaguá contra os despejos ocorridos entre agosto de 2010 e março de 2011 para realização de obras de melhorias nas vias de comunicação entre os bairros da cidade do Rio de Janeiro, num contexto de construção de uma infraestrutura mínima para que a cidade sedie eventos esportivos internacionais. É também um primeiro esforço de compreensão e sistematização de informações selecionadas em trabalho de pesquisador-militante iniciado a partir do segundo semestre de 2010. Temos como objetivo apontar alguns elementos para iniciar a discussão do tema proposto e que ao longo do trabalho de campo julgamos serem os mais pertinentes a partir de uma perspectiva de valorização das experiências vividas por famílias de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentaram os referidos despejos. Para realização de tal tarefa, selecionamos bibliografia, fontes, acompanhamos reuniões, manifestações, atos, conversamos com ativistas sociais, enfim, realizamos um trabalho ativo, intenso, e, sobretudo, criterioso e rigoroso em relação à proposta de abordagem do tema. A questão que fica agora é se conseguiremos atingir o objetivo proposto. A história julgará.

Ao longo do ano de 2010, depois de divulgado que a cidade do Rio de Janeiro sediará as próximas edições de algumas competições esportivas de nível internacional (Jogos Mundiais Militares 2011, Copa das Confederações 2012, Copa do Mundo 2014 e Olímpiadas 2016) foi lançado um audacioso projeto de preparação da cidade para receber tais eventos. Governos Federal, Estadual e Municipal, atuando em parceria com as mais diversas empresas privadas nacionais e internacionais, na modalidade conhecida como parcerias-público-privadas (as PPP’s) se encontram no controle da execução do projeto que consiste em dotar a cidade de uma infraestrutura capaz de receber as competições acima: uma audaciosa intervenção urbanística que alterará a fisionomia e as possibilidades de mobilidade na cidade, dentre as quais destacamos, a partir de um caderno suplementar à edição do jornal o Globo de 27/11/11: os BRT’s (Transolímpico, Transoeste, Transcarioca e Transbrasil), Linha 4 do Metrô, obras no Maracanã e entorno do Engenhão, obras urbanísticas na região Central, Portuária, Norte e Oeste; contando ainda com obras de menores portes, como alargamento das principais vias de comunicação e entorno dos bairros com maior número de instalações construídas para as competições, construção de viadutos e vias expressas, melhorias estéticas por toda a cidade, enfim, intervenções para potencializar o acesso e a circulação de pessoas, tornando mais dinâmico o fluxo de pessoas, mercadorias e serviços nas regiões contempladas.

Na zona Oeste, os primeiros passos no sentido de dar início às obras acima, ganhou rapidamente espaço nas páginas de variados jornais, de diversas orientações políticas, tendo em comum a ênfase nos despejos ou remoções de famílias de trabalhadores e trabalhadores realizados pelas secretarias da prefeitura do Rio. Destacamos a edição de Junho de 2010 do Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá, dedicando quase uma página inteira para detalhar o quantitativo de famílias e comunidades que na região da Baixada de Jacarepaguá deverão ser despejadas dos imóveis onde moram, informando que o “pretexto das Olimpíadas no Rio passa por cima de direitos constituintes do cidadão. Veja a lista de comunidades onde haverá a remoção de imóveis”. Vejamos então os números, apenas: são 40 comunidades e um total de 2.928 famílias! Cinco meses depois, na edição de dezembro de 2010, o mesmo jornal de Jacarepaguá já estampava na capa e nas paginas internas a notícia de que as “obras da Transoeste avançam no Recreio contra os direitos dos moradores” e convocava aos leitores a participarem de “ato contra os despejos e remoções… a criminalização da pobreza…” organizado pelo “Comitê de Solidariedade às Ocupações Sem Teto e outras entidades dos movimentos sociais… no dia 13 de dezembro de 2010…”; o Jornal da Frente Internacionalista dos Sem Teto, em sua edição de mesmo mês que o JAAJ, dedicava duas páginas inteiras para denunciar o “massacre nas remoções em todo o Brasil”, dedicando espaço para noticiar os despejos em três ‘favelas’ localizadas na Baixada de Jacarepaguá, Vila Taboinha, Vila Recreio Dois e Vila Harmonia; dedicando uma sequencia de quatro edições veiculadas no mês de novembro, o jornal O Povo denunciava o contraste no tratamento dispensado aos ricos e pobres da região pelos sucessivos governos e pela Justiça do Estado, destacando a emergência de possíveis problemas ligados a questão fundiária após o início das obras na região; o Jornal A Nova Democracia, também no mês de dezembro, denunciou que no dia 9/11/2010 “oficiais de justiça acompanhados da tropa de choque da PM foram à favela Vila Taboinha, em Vargem Grande,… para despejar as cerca de 400 famílias que vivem há cerca de cinco anos no local.”; o jornal O Globo noticiou em 17/9/2010, no Recreio dos Bandeirantes a existência da “maior polêmica [que] ronda [na região] a demolição de cerca de 157 imóveis da favela da Restinga”, e que “a subprefeitura de Barra e Jacarepaguá notificou dezenas de moradores… pedindo que os imóveis fossem desocupados no prazo de cinco dias.”(!); o mesmo jornal, a 17/12/2010 noticiava que o BRT Transoeste “1ª obra Olímpica, para na justiça” informando que “liminares impedem a demolição de 210 casas e lojas em favelas na Avenida das Américas no traçado BRT”. 

A partir do exposto acima, podemos iniciar a sistematização de algumas proposições que servirão de base para algumas indagações que procuraremos dar conta de responder nas linhas que se seguem. A primeira delas é que o atual modelo de desenvolvimento urbano, modestamente citado acima, se apoia numa relação entre Estado e empresariado, onde o primeiro se encarrega de captar a maior fatia ou quase a totalidade dos recursos e contratam as empresas privadas para execução das obras planejadas. Segundo Melo e Gaffney (2010), citando o geografo David Harvey, se verifica a partir dos anos 1970 “novas linhas de ação baseadas no ideário neoliberal e voltadas para as parcerias público-privadas, para a inserção cada vez mais contundente dos municípios na disputa inter-lugares por atração de capitais e consumidores e para técnicas empresariais na gestão das cidades, visando à expansão das fronteiras da acumulação… Esta forma de atuação estatal começa a ganhar relevância na cidade do Rio de Janeiro com o prefeito César Maia a partir dos anos 1990… No mesmo sentido, a realização dos Jogos Panamericanos de 2007 e a escolha da cidade como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos jogos Olímpicos de Verão de 2016 representam a continuidade desta lógica de atração de capitais e de consumidores para a cidade… Estas características ficam evidentes com as correlações estabelecidas entre a otimização do aproveitamento turístico-imobiliário das regiões sujeitas às principais intervenções urbanas viabilizadoras do evento, a dita ‘revitalização de áreas degradadas’ voltadas para a criação de novos ambientes dedicados ao consumo, como está previsto para a Zona Portuária e, principalmente, a opção de se concentrar o desenvolvimento de grande parte das atividades ligadas aos jogos em uma das áreas mais valorizadas da cidade, isto é, o bairro da Barra da Tijuca, fortemente caracterizado por um processo de expansão imobiliária de alto padrão…”. Este movimento não ocorre somente ao nível da administração e planejamento de intervenções nas cidades. A segunda proposição é no que se refere às grandes competições esportivas, como as Olimpíadas, pois sobre estas os autores afirmam que a crescente expansão do capital “na preparação, organização e execução dos jogos” ao longo das décadas teve como resultado, a partir de 1968, “o inevitável flagrante contraste entre a quantidade de capital movimentado e as condições de pobreza do país anfitrião [e] gerou descontentamento e conflitos diretamente relacionados ao evento.” É exatamente desta situação que procuramos dar conta ao apresentar a sequencia de noticias de jornais no início do texto: mas os despejos de famílias de trabalhadores e trabalhadoras não foi o único efeito produzido por esta quantidade de investimentos invertidos em obras na Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio. Em 28/04/2011, o jornal o Globo publicou junto com a edição diária um suplemento especial com o seguinte subtítulo de capa: “Segurança pública e obras de infraestrutura fazem com que a cidade experimente aumento de vendas, valorização do metro quadrado e a volta de lançamentos em bairros que há anos não recebiam investimento”. E o texto segue: “graças às expectativas geradas pelas obras de infraestrutura viária, grandes empreendimentos são anunciados na Barra e no entorno da Baixada de Jacarepaguá. Ali, a Avenida Embaixador Abelardo Bueno [mesma avenida onde se localizam a Vila Autódromo e Vila Arroio Pavuna, ambas originariamente comunidades de pescadores] desponta com ambições de se tornar o novo Centro Metropolitano do Rio, como teria imaginado, há 40 anos, o arquiteto e urbanista Lúcio Costa.” Vale lembrar que ambas as comunidades já foram alvos de tentativas de despejo, e segundo Melo e Gaffney, a Vila Arroio Pavuna teve 67 famílias desalojadas antes do Pan de 2007 que foram indenizadas com cheques da construtora Carvalho Hosken. No mesmo texto do jornal, o diretor da Brookfield Incorporações, Caetano Sani, seguindo os passos de Lúcio Costa ‘profetiza’ que “O futuro Centro do Rio vai ser a Barra da Tijuca; o Centro Metropolitano será o que a Avenida Rio Branco é hoje”. Na mesma avenida a incorporadora comercializou o metro quadro do seu mais recente lançamento, o Barra Business, por R$14,5 mil (!), continua a matéria. No mesmo frenesi de ganho financeiro com a valorização de imóveis na região, ainda no mesmo caderno suplementar, o texto da página 10 esclarece como funciona a valorização fundiária na região: “para o mercado imobiliário, tem especial importância os investimentos em infraestrutura viária provocados pelos jogos, que prometem resolver os engarrafamentos no acesso à Barra e promover novo salto de valorização na região… Ou seja, os corredores expressos da Transcarioca e Transolímpica, além do túnel da Grota Funda”. E não é apenas os representantes do grande capital imobiliário que especulam com os ganhos na comercialização de imóveis na Baixada de Jacarepaguá: neste momento, até o pequeno capital consegue tirar proveito. Na avenida Geremário Dantas e à rua Comandante Rubens Silva, em Jacarepaguá, investidores estão comprando salas em centros empresarias de pequeno porte para em seguida alugar, relata o mesmo jornal na data citada. A conjuntura que acabamos de desenhar parece favorável, e muito, para as diversas frações do capital e imensamente opressora para as famílias de trabalhadores e trabalhadoras das favelas da cidade, especialmente da zona oeste.

No entanto, não faltaram esforços e tentativas de reverter esta situação desfavorável na relação de forças entre as diversas frações da classe dominante, as três esferas de governo, a classe do empresariado, de um lado, e do outro, as famílias moradoras de ‘favelas’ que eram alvo das ações de despejos. Na verdade, houve conquistas importantes, mas também derrotas dolorosas. Nas linhas a seguir, tentaremos apontar alguns elementos que talvez possam colaborar em reconstruir e, finalmente, registrar, a partir do material coletado na pesquisa de campo, um brevíssimo momento do movimento de luta contra as remoções na Baixada de Jacarepaguá, compreendido entre o segundo semestre de 2010 e março de 2011. O leitor atento e com olhar treinado na discussão que estamos propondo certamente já identificou, em alguns dos trechos de reportagens por nos já citados, alguns indícios de mobilização política por parte das famílias vítimas dos despejos. Senão, vejamos: voltando a citar a edição de dezembro do Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá, lê-se nitidamente a convocação aos leitores participarem de um “ato público pelo direito à moradia no dia 13 de dezembro… na Lapa”. Os organizadores do ato são referidos como “Comitê de Solidariedade às Ocupações Sem Teto e outras entidades”, o que é bastante curioso, pois a única ocupação urbana da região da Baixada de Jacarepaguá filiada ao movimento dos sem teto (a FIST) é a Vila da Conquista, situada no bairro de Curicica. Passemos a outra reportagem. A edição do mesmo mês (dezembro) do jornal A Nova Democracia, também citada lá no início, informa com entusiasmo sobre o desfecho da tentativa de despejo das famílias de trabalhadores de Vila Taboinha que “a sentença da juíza da primeira vara cível da Barra da Tijuca, Érica Batista de Castro, não foi efetivada graças à heroica resistência dos moradores, que por horas a fio mantiveram um bloqueio humano no único acesso à favela e ergueram uma imensa barricada no caminho da tropa de choque”. Na mesma matéria, o autor também menciona o apoio jurídico da Defensoria Pública, que havia conseguido no mesmo dia da tentativa de despejo, 9/11/2010, por volta das 20h, uma liminar que garantia na justiça por mais trinta dias a permanência das famílias nas terras que ocupam. Porém, o repórter, no trecho acima transcrito, demonstra reconhecer maior importância à luta e organização populares do que à luta jurídica-institucional. Sobre as tentativas de despejo realizadas na ‘favela’ Vila Harmonia, o mesmo jornal, relata no mês de abril de 2010 que “durante oito longos meses, os moradores resistiram, tendo muitos deles sofridos agressões físicas, prisões, intimidações e outras arbitrariedades de funcionários da prefeitura com a cobertura de policiais civis e militares”. O jornal de extrema direta o Globo, na reportagem do mês de setembro, também citada no começo do texto, informa timidamente e à sua maneira que, apesar de a subprefeitura ter notificado “dezenas de moradores” solicitando a desocupação dos imóveis desde julho de 2010 “nenhuma notificação foi atendida até” aquele dia (17) do mês de setembro.

Assim, vemos, pois, com os seguidos exemplos acima que os moradores das ‘favelas’ da Baixada de Jacarepaguá não foram sujeitos passivos nestas investidas de despejos realizadas pelos agentes das secretarias da prefeitura e subprefeitura. Pelo contrário, a luta contra os despejos realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras das áreas afetadas, demonstram que aquelas famílias buscaram, à sua maneira, em primeiro lugar, permanecer no local onde sempre moraram. Em vista disso, quais foram os argumentos utilizados por aqueles que resistiram e decidiram por lutar? Como se deu a mobilização para a luta e resistência frente às tentativas de despejos? As questões levantadas nesta parte do texto devem muito à contribuição pioneira do trabalho de pesquisa realizado pelo professor do Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes, da Universidade Federal Fluminense, Leonardo Soares dos Santos. Em sua dissertação de mestrado (Santos, 2005), Santos procura dar conta, entre outras questões, da expansão do mercado imobiliário na região do Sertão Carioca (expressão corriqueira da primeira metade do século 20 em certos meios para designar os bairros que compõem atualmente a Zona Oeste carioca) e das formas de luta, resistência e ação política dos pequenos lavradores desta região que nas décadas de 50 e 60 lutaram contra inúmeras e violentas tentativas de despejos.

Começaremos pelo significativo relato dado pela moradora da Vila Restinga, Francisca Pinho de 43, ao jornal O Globo de 17/9/2010: “Só temos um pedaço de terra para a nossa sobrevivência e querem tirar a gente daqui. Não temos para onde ir”. Francisca trabalhava com parentes na pequena marcenaria que funcionava em cima da casa onde morava com a família na Vila Restinga, e em suas palavras a permanência na terra está ligada estreitamente a sua capacidade de sobrevivência. Do outro lado da avenida das Américas, na Vila Harmonia, temos o seguinte depoimento de D. Sueli Afonso, enfermeira, 57 anos, ao repórter do Jornal O Povo, que segue assim na edição do dia 18/11/2010, dois meses depois do de D. Francisca: “Morar em Campo Grande será horrível. Eu trabalho no Leblon, ficará muito ruim para mim… Eu não quero sair daqui.” Em sua fala, percebemos que a questão da mobilidade para o trabalho preocupa muito a trabalhadora. Vamos agora para Vila Taboinha, onde no dia 09/11/2010 ofereceu uma das maiores demonstrações de luta popular já vista na História de Jacarepaguá e, talvez até, da cidade do Rio de Janeiro. Segue o primeiro relato, registrado pelo repórter Patrick Granja do jornal A Nova Democracia, da moradora Beatriz Inês Prass, de 47 anos e cabeleireira: “Eu ainda estou devendo muita gente porque eu fiz a minha casa aos poucos. Primeiro um quarto, depois o outro, sendo que a casa ainda está no chapisco. Todo mês é um dinheiro que eu gasto para terminar minha casinha. É uma caçamba de aterro, é um caminhão de areia. Eu vim pra cá porque não tinha condições mais de pagar aluguel… aterramos tudo e viemos pra cá, fizemos as casas, as ruas, tudo. Agora aparece um monte de bacanas dizendo que o terreno é deles?” A trabalhadora valoriza muito em sua fala a dureza do trabalho que teve em erguer não só sua casa, mas também ter realizado, em conjunto com outros moradores do local, o aterro e aberto ruas na comunidade. Salta aos olhos também, problemas financeiros e a dificuldade de continuar pagando aluguel como sendo os motivos que a pressionaram a buscar a solução do seu problema de moradia. E o valor que ela confere a sua “casinha”, mesmo no “chapisco” está no fato de ter sido construído com o suor do seu trabalho e não ter sido comprada pronta no mercado imobiliário. Passemos ao depoimento de outra moradora de Vila Taboinha, Silvana Dutra, 27 anos: “A Taboinha é uma nova vida que estamos construindo. Imagine só se nós temos como gastar 400, 500 reais de aluguel por mês tendo filho pra criar. É muito fácil para essa juíza chegar aqui com um pedaço de papel dizendo que a gente tem que sair em 48 horas. Nós somos trabalhadores e se hoje estamos aqui é porque trabalhamos muito para construir nossas casas. Ninguém aqui nasceu em berço de ouro. Nós somos pobres sim, mas queremos dar uma vida digna aos nossos filhos. Ela não pode, simplesmente, chegar aqui nos tratando como cachorros, como bandidos. Ela não pode juntar um monte de polícia, BOPE, tropa de choque, para tirar a gente daqui.” Novamente aqui a categoria trabalho, a dureza da vida do trabalhador pobre, a manutenção da posse de um bem primordial para reprodução da vida do trabalhador, que é a moradia, não só pra seguir vivendo mas, sobretudo, criar os filhos são categorias e expressões que legitimam o argumento destas moradoras em lutar e permanecer. A moradora, inclusive, vai além e questiona, com base em sua experiência de vida, a validade da decisão judicial, reduzindo a justiça tradicional a um simples ‘pedaço de papel’.

Um depoimento que não podemos deixar de registrar é de uma moradora da Vila Harmonia, comunidade que lutou e resistiu contra os violentos despejos em sua comunidade por mais de oito meses. Verdadeira lutadora, Márcia da Costa diz ao repórter do jorna A Nova Democracia nos dias 24 e 25 de fevereiro, véspera do carnaval carioca de 2011: “Ontem, eles chegaram aqui, policiais civis e militares, para nos ameaçar e nos intimidar. Eles se negaram a socorrer minha vizinha, caída no chão, tendo um AVC. Ela estava com o lado esquerdo do corpo dormente. A minha avó passou a noite inteira acordada, andando para lá e para cá. Ela nasceu aqui, tem 78 anos. A gente só aceitou sair, porque temos medo de perder algum morador. Eles não nos mostram documento nenhum, só mostram xerox.. Agora, quando temos que apresentar algum documento, tem que ser original. Eles chegaram hoje dizendo que iam tirar a gente custe o que custar. Nós estamos saindo, mas eles dizem que temos que nos apressar porque eles tem horário para cumprir, mas quando eles demoliram a casa da minha mãe, já era 19h.” O interessante deste depoimento é que Márcia invoca a ancestralidade de seus parentes no local para questionar os despejos seguidos de destruição de suas casas. No seu caso, a moradora indica o período de tempo que sua família viveu no local: mais de 78 anos! Reafirmando a violência com que foram e vem sendo realizados os despejos destes trabalhadores e trabalhadoras, Márcia confessa que o único motivo, num período de oito meses de luta, que a fez desistir foi o medo de ‘perder’ um morador ou até um parente, visto que uma vizinha sofreu um AVC durante as violentas operações de despejo e, embora houvesse no local profissionais reconhecidamente treinados para prestar primeiros socorros (policiais e guardas municipais) a moradora afirma acima que nenhum socorro foi prestado à vítima. Mais uma moradora que questionou a justiça tradicional, Márcia também desconfia da legitimidade da ação de despejo por ser toda conduzida não por documentos originais, mas sim xerox.
Um último depoimento que não podemos deixar de citar é o da moradora Antonia Maciel, a moradora descrita por Márcia como sendo a vizinha que sofreu o AVC durante as ações de despejos. Com quarenta anos e quatro filhos, três já adultos, a moradora diz o seguinte: “O meu filho de 22 anos foi para o primeiro dia de trabalho dele na prefeitura ontem. Ele foi solicitado para recolher entulhos em um lugar não especificado. Quando chegou, era a casa da irmã dele, aqui, e ele não iria só recolher os entulhos, mas ajudar a destruí-la. Na mesma hora, ele tirou a camisa da Odebrecht e se negou a participar deste absurdo. Foi demitido no seu primeiro dia de trabalho”. Vemos neste depoimento como se dá em verdade e em vários níveis as parcerias público-privadas, entre estado e empresa privada. A cargo de realizar as obras do BRT Transoeste na região, a Odebrecht parece se ocupar, inclusive, de realizar com os agentes da administração local os despejos e demolir as casas. Vemos também que os laços de parentesco estão acima da permanência em um trabalho.

Vimos acima que muitas famílias trabalhadoras lutaram na Baixada de Jacarepaguá contra os despejos por mais de oito meses, que foi o caso das moradoras e moradores de Vila Harmonia. Já as famílias da Vila Restinga lutaram desde setembro de 2010 contra os despejos. Portanto, levantamos a pergunta a seguir: como começou este processo de luta?
Nesta parte utilizaremos como fonte material coletado nos trabalhos de campo realizado pelos militantes do GROFC-JPA (Grupo de Resgate e Fortalecimento das Origens das Comunidades da Baixada de Jacarepaguá) e do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá (Ihja). No dia 24/08/2010 foi realizada reunião ampla do Conselho Popular de Moradia, na Glória, na qual estavam presentes moradores e moradoras de cinco comunidades da Baixada de Jacarepaguá, entre elas Vila Harmonia, Restinga, Vila Arroio Pavuna e Vila Autódromo. Nesta reunião, que contou com a participação do Defensor Público Alexandre Mendes, foi tirado que a reunião seguinte do Conselho seria na Restinga, no dia 11/9/2010. E assim aconteceu. O objetivo de realizar estas reuniões nas próprias comunidades que estavam sendo ameaçadas de despejo era levar informações jurídicas para os moradores para melhor se posicionarem diante das violentas e arbitrárias ações dos funcionários da prefeitura e subprefeitura. Estas reuniões eram uma prática muito utilizada pelo recentemente extinto Núcleo de Terras e Habitação da defensoria Pública do Estado do Rio, onde os defensores e estagiários escutavam as denúncias dos moradores e distribuíam informativos sobre as leis nacionais e internacionais que regulam as situações de despejo forçado. O Nuth atuava em conjunto com um coletivo técnico voluntário, formado por diversos profissionais que atuavam em questões técnicas, como elaboração de laudos e outros. Tais reuniões podem ser entendidas como parte deste processo de construção coletiva pelos moradores de uma vontade de lutar, visto que muitos militantes de longa data do movimento de luta por moradia participavam destas reuniões itinerantes do Nuth. No dia 25/9/2010 a comunidade da Restinga recebeu novamente outra reunião do Nuth. Um mês antes, no dia 23/8/2010, já atentos sobre as notícias sobre a ocorrência de prováveis despejos na região, militantes do GROFC-JPA, do MUP, Pastoral de Favelas, Rede Contra Violência e do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá (Ihja) foram à reunião pública do BRT Transcarioca, realizada no clube Português, da Taquara, para obter esclarecimentos de como se daria tais despejos e os impactos da obra no meio ambiente da região. Lá, a única resposta que obtiveram foi a promessa de envio de um material detalhado do projeto e que quando foi recebido por um dos solicitantes, constatou-se que não havia nenhum referencia sobre os despejos de comunidades. No dia 16 de setembro de 2010, quase uma centena de moradores das comunidades já mencionadas da Baixada de Jacarepaguá, ocuparam pacificamente a Câmara Municipal para acompanhar a Audiência Pública para debater o processo de desapropriação dos imóveis para implantação dos corredores Transcarioca e Transoeste. No entanto, mesmo permanecendo por toda a manhã no local, cobrando explicações e fazendo denúncias aos vereadores que apareciam naquela casa, a audiência pública não ocorreu, pois todos os integrantes da Comissão Especial das Obras Transcarioca e Transoeste, exceto o presidente da mesma, não compareceram para trabalhar. Segundo um assessor do Presidente da Comissão citada, os parlamentares gazeteiros justificaram de véspera suas faltas.

Em outubro, nos dias 20 e 21, após várias reuniões realizadas nas duas comunidades do Recreio, Vila Harmonia e Restinga, alguns moradores decidiram aproveitar a oportunidade de uma viagem à Brasília para levar seus protestos ao Planalto Central, já que a insegurança destas famílias quanto a permanência em suas casas aumentava ao passar dos dias e semanas com as sucessivas visitas dos técnicos da prefeitura, pichando suas casas com as siglas da Secretaria Municipal de Habitação e fazendo medições e avaliações dos imóveis ao mesmo tempo em que pressionavam os moradores com ameaças. Foi assim que muitos moradores das duas comunidades apoiaram a ocupação pacífica do Palácio da Justiça, em Brasília, realizada por militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e com a participação de alguns militantes da FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto), onde uma comissão com seis integrantes foi recebida por uma pessoa diretamente ligada ao ministro desta pasta e que recebeu um documento, entregue pela comissão, contendo denúncias das violações dos direitos constitucionais do cidadão nas situações de despejos forçados no Rio de Janeiro todo, inclusive nas comunidades da Baixada de Jacarepaguá. Na semana seguinte, no dia 26/10/2010 dezenas de moradores das comunidades de Jacarepaguá engrossaram as fileiras da passeata contra as remoções e despejos, realizada na manhã daquele dia. Os manifestantes, após se concentrarem, partiram da comunidade do Metrô, na Mangueira, em direção ao prédio da prefeitura na avenida Presidente Vargas e ao longo do percurso foram reprimidos violentamente pelos policiais que faziam a escolta do grupo, sob ataques de “gás de pimenta e voz de prisão”, conforme noticiado na edição de dezembro do jornal da FIST.

No mês seguinte, na ocasião do dia ‘D’ em Taboinhas, 09/11/2010, ocorreu reunião do Conselho Popular de Moradia e do Nuth na comunidade São Sebastião, no Largo do Campinho. Em seguida, no dia 15 do mesmo mês, outra reunião do Conselho e do Nuth foi realizada em Vila Taboinha, na qual os heroicos moradores decidiram coletivamente que iriam prosseguir na luta e tiraram uma comissão para acompanhar a situação jurídica e política da comunidade. Dois dias depois, quase uma centena de moradores da Taboinha ocupou a entrada do Tribunal de Justiça do Rio para protestar e apressar o julgamento de um recurso jurídico sobre a comunidade. Conforme noticiado pelo AND em dezembro do ano passado, o resultado da ação política do povo organizado foi que “com a ajuda do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do estado do Rio, as famílias conseguiram uma liminar garantindo a permanência no terreno por mais três meses.” E não foram somente estes tipos de ações organizadas que os militantes do movimento de luta contra despejos participaram. No dia 05/12/2012, na comunidade Vila Autódromo, palco de tentativas de despejo desde a década de 1990, foi realizado o evento “Debate sobre Favela”, organizado pelo GROFC-JPA, para discutir e planejar ações concretas de luta contra as remoções, despejos e prestar uma homenagem aos ilustres remanescentes pescadores do complexo lagunar de Jacarepaguá. Para finalizar, novamente os militantes do movimento de luta contra as remoções e despejos realizaram panfletagem na estação de trem Central do Brasil, no dia 14/01/2011, para denunciar a situação dos despejos forçados e remoções violentas por toda a cidade e, também, na Baixada de Jacarepaguá, pois o ato contou com a participação de militantes e moradores de várias localidades da região.

A partir do exposto acima, podemos apontar caminhos para um esforço de conclusão. Considerando mais a fundo a conjuntura de preparação da cidade do Rio de Janeiro para sediar algumas competições internacionais que ocorrerão nos próximos cinco anos, vemos que esta é resultado de um processo mais amplo, onde se verifica a expansão do capital sobre dimensões da vida pública e privada antes não verificada: o caso da incorporação por parte das cidades de práticas de gestão típicas do empresariado urbano e da cada vez maior participação do capital no conjunto das relações que organizam, preparam e executam as competições esportivas internacionais, a partir da década de 70; e que o resultado deste movimento, como procuramos comprovar aqui na Baixada de Jacarepaguá, foi o desencadeamentos de inúmeros conflitos fundiários pela posse da moradia, expressos na forma de despejos e remoções, e que estavam diretamente ligados à execução das obras que justamente visam preparar a cidade para receber aquelas competições internacionais. Também buscamos detectar a expansão do mercado imobiliário na região da Baixada de Jacarepaguá, em especial nas áreas onde estão sendo realizadas as obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, que é a abertura de vias de comunicação na modalidade BRT’s ou corredores expressos, para facilitar a mobilidade no território da cidade. Assim, buscamos relacionar a valorização das terras para negócio na região, de um lado, e os conflitos fundiários pela posse da moradia, do outro, mas entendendo-os como expressão do mesmo movimento.

Ao analisar o movimento de luta das famílias de trabalhadoras e trabalhadores contra os despejos e remoções na Baixada de Jacarepaguá, optamos por uma abordagem mais próximo possível de um olhar antropológico, despidos de preconceitos, onde priorizamos tentar compreender o movimento a partir do olhar dos próprios sujeitos que decidiram por lutar contras os despejos e permanecer na posse da terra e moradia onde viveram por anos e constituíram família. Neste sentido, priorizar a valorização das experiências das famílias de trabalhadoras e trabalhadores foi uma decisão fundamental na construção da abordagem proposta, mas que esteve relacionado diretamente com a metodologia empregada e as fontes selecionadas a partir do trabalho de campo. Foi a partir da aplicação destes pressupostos teórico-metodológicos que pudemos entender os argumentos dos sujeitos que fizeram a luta, observando nas falas deles a constante utilização da categoria trabalho, família e sobrevivência em estreita relação com a segurança da posse de suas moradias. E assim, podemos comparar os diferentes horizontes de expectativas em relação ao benefício que poderiam obter a partir da relação com o imóvel, tanto as classes trabalhadoras da região da Baixada de Jacarepaguá, quanto as classes mais ligadas às expectativas de ganho a partir de uma relação de negócio com a mercadoria imóvel. Assim, não é forçoso afirmar que para as famílias de trabalhadores o imóvel-moradia era pouco ou não compreendido em termos de obtenção de renda, mas possuía um complexo significado que remete as relações sociais mais humanas ou pouco mercantis; enquanto que para as classes ligadas ao movimento de especulação imobiliária o imóvel possuía um significado diferente, como meio de obter renda, como moeda de troca ou mercadoria.

Queremos registrar o reconhecimento das limitações do presente trabalho, sabemos que a questão dos despejos envolve tantos outros elementos que optamos deliberadamente por não tocar todos e quando o fizemos foi apenas pontualmente. Neste sentido, reconhecemos a ausência da questão das negociações conduzidas pelo agentes do governo municipal; a questão da visão de justiça dos moradores também foi pouco explorada; assim como a questão das diversas entidades que compõem o que chamamos vulgarmente de movimento de luta por moradia ou contra remoções e despejos; outra importantíssima questão que foi tocada pontualmente foi a do histórico dos despejos na cidade e em Jacarepaguá; a questão da violência e dos desrespeito a legislação por parte dos agentes da municipalidade; enfim, tais questões podem ser desenvolvidas num trabalho futuro, talvez. Fica aí a dica para um trabalho.
Gostaríamos de finalizar este texto, transcrevendo alguns trechos de um artigo que procurou dar conta, antes deste trabalho, de uma situação parecida e que ocorreu há cerca de 60 anos atrás aqui mesmo na Baixada de Jacarepaguá:

“…A mesma área que há vinte anos ‘vinha sendo cultivada tranquilamente’, era palco naquele momento de uma intensa valorização de suas terras, ocasionando sérios prejuízos ao abastecimento do Distrito federal e na ameaça de despejo de centenas de lavradores que ‘não sabem fazer outra coisa’… despejos, violência contra lavradores, queima de casas e plantações, a cumplicidade das autoridades policiais, descaso dos poderes públicos, grilagens, etc, continuavam a dar o tom do Sertão Carioca na década de 60… A década de 50, período conhecido como o da febre imobiliária, testemunharia também o acirramento das iniciativas de luta dos lavradores cariocas. Ou seja, a destruição causada pela ‘avalanche imobiliária’ não produziria apenas desanimo, como se os pequenos lavradores reagissem a isso de forma puramente passiva. Paradoxalmente, se o Sertão Carioca era visto sob o prisma do abandono e do desanimo, ele também era visto como um verdadeiro palco de conflitos de terras… Para a imprensa da época, esse era o outro lado da incorporação urbana da zona rural do Rio, cuja principal conseqüência era a possibilidade dos ‘posseiros’ se ‘levantarem’ contra aqueles que queriam ‘tomar’ suas terras. E foram inúmeras as resistências. Com a manchete ‘Resistiram ao despejo os Posseiros da Fazenda Curicica’, o Imprensa Popular, em 1952, apresentava uma matéria sobre o não cumprimento de uma ordem de despejo intentada pelos pretensos proprietários daquelas terras. Os ‘posseiros’ com sua ‘resistência’ teriam conseguido com que o então secretário da Agricultura ‘prometesse’ desapropriar aquelas terras”. (Santos, 2007)
Qualquer coincidência com o presente não é gratuita.

* Queremos registrar que este trabalho jamais teria sido elaborado se não fossem as pessoas que participaram ativamente de todo o movimento de luta. A todos, nossos sinceros reconhecimento e admiração. Todo o material utilizado como fonte para este trabalho é de posse do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá – Ihja e do Grupo de Resgate das Origens e Fortalecimento das Comunidades de Jacarepaguá – GROFC-JPA e estão disponíveis para consulta. Parte do texto deve ser creditada às senhoras Jane Nascimento e Maria Zélia Dazzi.

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