Ressocialização se faz com educação e trabalho
Almir Paulo*
“O que cada um de nós deve fazer em primeiro lugar, pois não temos outro remédio, é respeitar as nossas próprias convicções, não calar, seja onde for, seja como for, conscientes de que isso não muda nada, mas que ao fazê-lo, pelo menos temos a certeza de que não estamos a mudar”. (José Saramago)
“O sábio não se senta para lamentar-se, mas se põe alegremente em sua tarefa
de consertar o dano feito”. (Shakespeare)
O Brasil tem hoje cerca de 500 mil presos nas penitenciárias brasileiras, em sua maioria são jovens, negros e com baixa escolarização. O Estado do Rio de Janeiro tem em suas unidades prisionais um contingente de cerca de 30 mil detentos, segundo dados do Ministério da Justiça, e é o estado do país onde presidiário menos trabalham.
A política de Ressocialização é extremamente precária porque, infelizmente, o Governo Estadual não faz os devidos investimentos na principal instituição que desenvolve o trabalho prisional, a Fundação Santa Cabrini. Acreditamos que é necessário aumentar o número de internos do sistema penitenciário que estejam ocupados – trabalhando, estudando ou aprendendo uma profissão, e também de ex-detentos e seus familiares.
E como diminuir a reincidência? Se o interno que vai para o semi-aberto com a obrigação de trabalhar de dia e retornar a prisão à noite não consegue emprego. Trabalhar aonde? E o ex-detento como se reintegrar a sociedade diante da discriminação e preconceito de empresários em empregar ex-bandidos? Como trabalhar sem ter uma especialização?
É preciso a definição clara de uma política pública, com metas, objetivos e recursos, para Fundação Santa Cabrini. Só assim a instituição será fortalecida para que ela possa desenvolver na sua plenitude sua missão.
A Fundação Santa Cabrini precisa aumentar sua capacidade técnica e profissional, mas para isso é necessário que o governador Sérgio Cabral autorize a realização de concurso público. É fundamental o oferecimento de cursos técnicos no sistema penitenciário, bem como de elaboração de novos projetos e a busca de novas parcerias no meio empresarial. Todavia, precisa também de novos investimentos dos governos estadual e federal para construção de novas oficinas.
O Governo Estadual, o Legislativo, o Judiciário e toda sociedade precisam intervir de forma enérgica e imediata na busca de alternativas para construção da Cultura da Paz em nosso Estado do Rio de Janeiro, porque Ressocialização é a Segunda Chance e se faz com educação e trabalho.
*Almir Paulo participa do Conselho Editorial do JAAJ.
Cedae inicia obra do esgotamento do eixo olímpico da Barra
Novos Troncos e Elevatória garantirão novas construções para os Jogos Olímpicos.
O governo do estado, através da Cedae, inicia na próxima quinta-feira (23/05), às 11h, na Avenida Abelardo Bueno (entre o Hospital Sara e o Shopping Metropolitan-Barra), obra orçada em R$ 60 milhões e que, em conjunto com outras obras em execução, visa atingir a marca de 100% de esgoto tratado na Barra da Tijuca até 2016 (atualmente a cobertura é de 85%).
Com recursos do governo do estado, provenientes da Secretaria do Ambiente (SEA), através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), o novo projeto de esgotamento sanitário beneficia diretamente as regiões da Barra da Tijuca e Jacarepaguá ainda não conectadas ao sistema formal da companhia, além dos novos empreendimentos imobiliários previstos e em construção no bairro. As obras têm previsão de término até o final de 2015.
O projeto, que atende aos compromissos do governo do estado firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI), consiste na construção de um Tronco Coletor na Avenida Abelardo Bueno e das construções das novas elevatórias Ollof Palme, com capacidade para bombear 450 litros de esgoto por segundo, e a Elevatória Olímpica, para 1.100 litros de esgoto por segundo. Com isso, além de superarmos os compromissos com o COI estamos atendendo à determinação do governador Sérgio Cabral de aumentar a coleta e tratamento de esgotos em todo o estado – informou o presidente da Cedae, Wagner Victer.
As intervenções atendem a todo o esgotamento da futura Vila Olímpica, Vila dos Atletas, Parque dos Atletas, Riocentro, Parque Aquático Maria Lenk, Hospital Sarah, além de grandes empreendimentos imobiliários como o Rio 2, Cidade Jardim, Centro Metropolitano, Quality Green, Bora Bora, Villas da Barra, Orizzonte di Barra, Villa D´ Itália, Centro Comercial Barra Corporate, Luminna Offices, Vision Offices, Rio 2 Shopping, Hotel Monza, Majestic Cidade Jardim, One World Offices, dentre outros.
O Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, integralmente realizado com recursos do governo do estado, está resgatando uma dívida de mais de 30 anos com a população. Todas as intervenções que vem sendo feitas visam atingir, até 2016, a marca de 100% de esgoto tratado na Barra da Tijuca. A Cedae colocou em operação o Emissário Submarino, em 2007, e a Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca, em 2009, e nos últimos cinco anos inaugurou 20 Estações Elevatórias de Esgoto na região.
A companhia realizou a interligação com o sistema formal de esgotamento sanitário de quase todos imóveis da orla da Barra da Tijuca (85%), de grande parte do Recreio dos Bandeirantes (70%) e da baixada de Jacarepaguá (60%), tratando seus resíduos e dando destino adequado através do Emissário Submarino da Barra da Tijuca.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CEDAE – ACOM-DP
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Prefeitura do Rio cria Área de Especial Interesse Ambiental na Freguesia
Novas licenças para construções na região estão suspensas por 60 dias
O decreto Nº 37158 foi publicado dia 16 de maio.
Para preservar e manter a qualidade do ambiente urbano do bairro da Freguesia, finalmente a Prefeitura do Rio atendeu uma antiga reivindicação da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF), criou a Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) no local. Um dos principais motivos é frear as novas construções na região.
Com a criação da AEIA, ficam suspensos, pelo período de 60 dias, o licenciamento de demolição, construção, acréscimo ou modificação, reforma, transformação e uso, parcelamento do solo ou abertura de logradouro nos limites da região.
“Um importante passo foi dado em relação à sobrevivência do nosso devastado bairro. O que se confirmou e estamos todos aliviados e atentos, pois o prazo de 60 dias suspendendo as licenças na Freguesia é pequeno e dependerá de nos mobilizarmos para irmos até o Prefeito, Subprefeito e Secretaria de Urbanismo. Reafirmarmos nossas propostas e colocarmos outras mais.Estamos solicitando novamente nossos pedidos de Audiência aos que respondem por essas esferas de governo”, Jorge – Presidente da Amaf.
Durante os 60 dias, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e a Secretaria Municipal de Urbanismo realizarão estudo para determinar os meios de proteção para o ambiente urbano da nova área de especial interesse ambiental.
Semana Mundial do Comércio Justo no RJ
Evento de Economia Solidária acontece de 26 a 31 de maio no Rio de Janeiro com a participação de entidades e representações de vários países.
Brasília, 21/05/2103 – A Economia Solidária vai transformar o Rio de Janeiro na capital mundial do comércio justo, reunindo no Brasil, entre os dias 27 a 31 de maio, entidades de várias partes do mundo que vão trocar experiências e realizar negócios durante a realização da 1ª Semana Mundial de Comércio Justo e Solidário. Na Abertura do evento, a Prefeitura do Rio de Janeiro, assina decreto que institui o Rio de Janeiro como Capital Mundial do Comércio Justo e Solidário.
O evento, inédito no país, é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, da Plataforma Brasileira de Comércio Justo (Faces do Brasil) e da World Fair Trade Organization (WFTO), entidade mundial presente em 75 países e com mais de 450 organizações espalhadas pelo mundo com a finalidade de divulgar o comércio justo, com apoio da prefeitura do Rio de Janeiro.
“O comércio com característica solidária vem ganhando espaço em todo o mundo e o objetivo da 1º Semana Mundial é a troca de experiências e o estabelecimento de agendas comuns no âmbito das políticas públicas e das redes do movimento social em nível nacional, regional e global. O Rio de Janeiro foi eleito como sede deste encontro para reforçar a prática do comércio justo na América Latina e no Brasil”, esclarece o coordenador do Comércio Justo da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Antônio Haroldo Mendonça.
A realização da 1º Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário, segundo o coordenador, vai possibilitar a interação, troca de tecnologias e conhecimentos com a intenção de provocar mudanças na forma de comercializar e negociar, possibilitando a abertura de novos mercados, inclusive entre países da América Latina e do Hemisfério Sul, como Índia, África do Sul, Nova Zelândia, entre outros.
O Brasil foi escolhido pelos organizadores da WFTO para sediar o evento, por ser o único país no mundo com política pública no gênero (Decreto No. 7358 de 27/11/2010). A Semana Mundial de Comércio Justo e Solidário tem como objetivo promover os princípios do movimento que envolve 2,5 milhões de pequenos produtores e trabalhadores de aproximadamente três mil organizações globais.
No evento serão consolidados conceitos de como criar oportunidades para pequenos produtores economicamente desfavorecidos, promover transparência nas relações comerciais, ter prática comercial justa e equitativa, não permitir o trabalho infantil ou forçado, garantir boas condições de trabalho e igualdade de gênero, capacitação, promoção do comércio justo e o respeito ao meio ambiente. Todos visam reduzir a pobreza ao promover os pequenos produtores.
Conferência Mundial – Paralelo à 1ª Semana Mundial, a WFTO realiza no Brasil a 13ª Conferência da Organização Mundial de Comércio Justo e 2ª Conferência Internacional do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, além de realizar sua 12ª assembleia geral, quando serão discutidos temas como certificação, iniciativas público-privadas de acesso a mercados justos e solidários, experiências do comércio justo pelo mundo e consumo responsável.
Salão Mundial – Um ponto alto da Semana será a realização em Copacabana (Avenida Princesa Isabel), nos dias 30 e 31 de maio, do Salão Mundial , uma mostra de cerca de 200 produtores de 30 países e de todas as regiões do Brasil que vão comercializar no calçadão produtos da Economia Solidária com o princípio do comércio justo e solidário. Além do Salão Mundial, vários outros eventos estão previstos para ocorrer durante a 1ª Semana, como a Semana Maniva de Gastronomia, quando eco-chefs cariocas vão oferecer em seus restaurantes pratos especiais criados a partir de ingredientes do comércio justo, o Desfile Internacional de Moda Justa e Solidária (Fair Trade Fashion Show) e várias rodadas de negócios entre empreendedores nacionais e internacionais
O Brasil, segundo informa o coordenador da Senaes, é pioneiro em políticas públicas neste setor e vai receber no Rio de Janeiro um número enorme de representantes do comércio justo de todo o mundo que vão poder conhecer a experiência brasileira de economia solidária. “Durante o evento será a hora de dialogar com outras redes deste movimento, fazer intercâmbios e negócios com outros países”, comenta.
Para Rudi Dalvai, presidente do WFTO, a ideia de comércio justo foi criada de baixo para cima, a partir de experiências já existentes o que torna uma ferramenta sólida. Ele acredita que no Brasil como um país que pode mostrar para o resto do mundo o que é economia solidária. “Não existe nenhum outro país que tenha esse assunto desenvolvido como no Brasil, onde pequenos agricultores, grupos de mulheres, entre outros, têm apoio do governo”, afirma.
A Semana Mundial de Comércio Justo é amparada pelo SEBRAE e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apoio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), do Instituto Marista de Solidariedade, do Instituto Morro da Cutia de Agroecologia (IMCA), da Parceria Social e do Instituto Maniva.
Veja a programação completa no site da 1ª Semana Mundialhttp://comerciojusto.mte.gov.br/senaes/home.htm.
Assessoria de Imprensa/MTE
Com informações da Interação Rede de Comunicação
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
Vans serão banidas de circulação na cidade
Créditos (imagem): R7
Os empresários das empresas de ônibus estão rindo à toa.
As vans serão proibidas de circulação na Linha Amarela, Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Estrada de Furnas, no Alto da Boa Vista e Túnel da Gruta Funda, a partir do próximo sábado (dia 25/5). É o prefeito Paes e seu delegado Cláudio Ferraz, coordenador da área de transporte complementar do Rio, a serviço da Fetransporte?
Chefe da Polícia Civil é eleita presidente do CONCPC
Martha Rocha é a primeira mulher a assumir o cargo
A chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, foi eleita, no dia 10/04, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, entidade que reúne comandantes de polícia de todo o país. Esta é a primeira vez que uma mulher assume o cargo. A reunião do conselho aconteceu no evento LAAD Defence & Security 2013, maior e mais importante encontro do setor de segurança da América Latina. No encontro, os delegados de todo o país discutiram propostas de reforma no Sistema de Segurança Pública brasileiro e trocaram experiências.
O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) é um órgão que congrega os Chefes das Polícias Civis dos estados brasileiros e é presidido por um dos seus membros, com o objetivo de discutir a doutrina policial e os procedimentos da corporação.
Parabéns, Doutora Martha Rocha. Mas, o “bicho tá pegando” na Praça Seca e quem está sofrendo é o povo de Jacarepaguá e Vila Valqueire.
A polícia do Rio nada faz, leia isso delegada: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/05/disputa-em-comunidades-do-rio-aterroriza-moradores-na-zona-oeste.html
Debate: “A luta dos moradores por moradia e cidadania”
Os representantes da Associação de Moradores da Vila Autódromo são os palestrantes no debate “A luta dos moradores por moradia e cidadania”, com os alunos e professores do ensino médio do Colégio Prof. Teófilo Moreira da Costa, no bairro de Vargem Grande.
O debate acontece nessa quinta-feira, dia 23/05/2013, às 19hs, no auditório da escola: Rua Esperança S/Nº – Vargem Grande (próximo ao Mercado Maringersi).
Convocação: Assembléia Geral Ordinária
O CEACC – Centro de Estudos e Ações Culturais e de Cidadania, em conformidade com o Estatuto em vigor, convoca os Associados Fundadores, e todos os demais associados, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 25 de maio de 2013, na sede da instituição, localizada na Rua Edgard Werneck nº 1.648, Cidade de Deus, Rio de Janeiro/RJ, às 14:00h em primeira convocação, onde serão tratados dos temas constantes na seguinte Pauta:
1. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL;
2. DEFINIÇÃO DE AGENDA DE TRABALHO;
3. ASSUNTOS GERAIS.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013.
CEACC – Centro de Estudos e
Ações Culturais e de Cidadania.
Coordenação Colegiada
Agenda Movimentos Sociais
Dia 26 de maio – 10h
Acontecerá o Dia do Verde, com plantio de mudas e organização de um jardim suspenso com garrafas PET, na Aldeia Tamoia, localizada dentro do Hospital Curupaiti. Quem quiser almoçar, por um preço popular, poderá saborear um peixe assado na folha da bananeira. Toda comunidade de Jacarepaguá está convida para integrar-se a atividade e será muito bem-vinda.
Dia 01 de junho – das 8h30 às 12h30
Fórum das Pastorais Sociais do Vicariato Sul
Tema: “Rio de Janeiro e os Megaeventos: Cidade para Quem?”
Local: Sede do Vicariato. Rua Hilário de Gouveia, nº 36/10º andar
Evento Cultural no Museu Bispo do Rosário
No próximo sábado, dia 25/05, a Cia de Arte Cadê abrirá o evento “PANGEIA – uma reflexão sobre a liberdade”, realizado pelo Museu Bispo do Rosário (Estrada Rodrigues Caldas, 3.400 – Edifício Sede – Colônia Juliano Moreira, Taquara, Jacarepaguá). O Museu está preparando um dia muito especial e, na abertura do evento, a apresentação de um fragmento do espetáculo “CRIAÇÃO IMPERFEITA”.
Vamos valorizar a produção cultural da nossa região! Participe!
Leia toda a programação no panfleto.
Blog do JAAJ 